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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Andreia Alexandra Gomes Fernandes e nomeia João Daniel Mendes Chambel ― Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Exonera Andreia Leão Metelo Liquito do Grupo Parlamentar do Partido CDS-PP.
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Exonera Fátima Mafalda Miguéns Castelo de Almeida Ferreira e Nuno Alexandre Augusto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Exonera Pedro Petiz de Castro Viana do Grupo Parlamentar do Partido Iniciativa Liberal.
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Aprova o Regulamento de Funcionamento da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.
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Designa Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Rui Miguel Pedro da Silva Machado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Concede subsídio de alojamento a Carlos Abreu Amorim, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
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Concede subsídio de alojamento a Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da Cultura.
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Concede subsídio de alojamento a José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Concede subsídio de alojamento a Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto.
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Concede subsídio de alojamento a Álvaro Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
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Concede subsídio de alojamento a Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde.
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Nomeação da licenciada Ana Rita Figueiredo Gonçalves, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT.
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Nomeação da licenciada Cristina Isabel Cortesão Serém, em regime de substituição, como diretora de serviços de Política Migratória.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Renova a comissão de serviço da inspetora da Polícia Judiciária Cristina Gaune Curto da Conceição do Couto Nogueira para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Concessão da renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Fernando Vítor de Sousa Júnior.
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