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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8931/2024, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8931/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 138/2024
Nome | Data |
|---|---|
Aline Klauss | 15/04/1994 |
André Luis Araújo Matias | 22/10/2003 |
Angelica Bastos de Souza Figueiredo | 05/12/1974 |
Anne Aline Couto | 07/05/1980 |
Clayton da Silva Guedes Nascimento | 01/08/1996 |
Daniela Freitas de Assis | 17/04/1994 |
Davi Laureano | 18/06/1990 |
Deysiane Silva Ribeiro | 30/01/1992 |
Eliezer Auko Barbosa | 28/10/1998 |
Fernanda Aires Chataignier | 29/05/1985 |
Francielly Rosa de Morais | 16/12/1993 |
Isabella Enghi Cesar | 09/12/2002 |
João Wallacy Soares Barbosa | 26/06/2003 |
Jose Carlos Carvalho Veiga | 05/02/1947 |
Karine Azevedo de Paula | 19/08/1997 |
Magali Aparecida Manetti dos Santos | 20/03/1978 |
Magrego Daniel de Abreu | 04/06/1972 |
Maiza Alves Soares Barbosa | 22/08/1978 |
Marcell Coutinho Ribeiro | 14/12/1989 |
Marconi de Souza Mayrink | 17/06/1993 |
Mariana da Silva de Lima | 14/11/1984 |
Moises Raimundo Barbosa Junior | 03/03/1999 |
Pamela Tamires Amorim da Silva | 07/09/1995 |
Patricia Barbosa Abreu da Silva Gomes | 05/05/1984 |
Rafaela Lopes dos Santos | 10/03/1987 |
Rubens Vieira de Aguiar Neto | 13/07/1990 |
Saulo Rodrigues do Carmo | 24/07/1974 |
Tiago Sousa Corrêa Guedes | 24/04/1989 |
Wallysson Feitosa Barbosa | 29/09/1978 |
Wesley Ramos Mayrink | 27/07/1970 |
Willian dos Santos | 09/03/1981 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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