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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8932/2024, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8932/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 139/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amanda Scherer | 20/10/1996 |
Ana Maria Braz | 20/04/1969 |
Anne Jackeline Barbosa dos Santos | 20/03/1984 |
Arquimedes Moreira dos Santos | 21/12/1960 |
Charley Rodrigues Esteves | 04/09/1978 |
Douglas dos Santos Mota | 06/07/1994 |
Guilherme Henrique Ferreira | 18/04/1992 |
Higor Fernando da Silva | 06/07/1996 |
Igor Frota Assunção | 13/01/1996 |
Jerry Luiz Padilha | 09/01/1967 |
Jhenifer Braz Locatelli | 21/08/2001 |
Johnny Massashi Nakasone Miyagi | 06/10/1989 |
Jordan Bastos Teixeira | 21/01/1994 |
Leonardo Aparecido Chaves Borba | 22/01/1989 |
Luciana Bispo de Oliveira | 06/05/1985 |
Luiz Gabriel Martins de Lima | 23/05/1998 |
Marcella Silva Borges | 09/05/1988 |
Marcos Antônio de Souza Pereira | 02/07/1987 |
Marcos Cardoso da Conceição | 02/10/1988 |
Paulo Moreira Brandao | 02/07/1983 |
Raiany Barroso | 14/09/1994 |
Sandro Luis Schoninger | 06/08/1968 |
Thais Angelica Leal Castro | 05/09/1984 |
Washington dos Reis Silva | 30/10/1986 |
Wellington de Souza Lima | 30/05/1990 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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