Deliberação n.º 1043/2024, de 8 de agosto

Deliberação n.º 1043/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da Licenciada Ana Rita Figueiredo Gonçalves em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT (UAR), na dependência hierárquica, do Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (RESPECT).

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT (UAR), cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT (UAR), produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.

23 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação: Ana Rita Figueiredo Gonçalves, nascida a 12 de agosto de 1977, em Lisboa

Habilitações Literárias:

1996-2001 - Licenciatura Antropologia Social e Cultural - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

2005 - Formação Pós-Graduada em “Direito e Imigração” - Universidade Católica Portuguesa

2021 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa

Experiência Profissional:

Até 28 de Outubro de 2023 - Coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

2002-2004 - Técnica de Atendimento e Coordenação de Equipas ACIME - Presidência de Conselho de Ministros;

2005-2011 - Coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;

2011-2013 - Gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;

2013-2019 - Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM) - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Jan-out 2020 - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

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