Deliberação n.º 1044/2024, de 8 de agosto

Deliberação n.º 1044/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 2 de junho de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Cessar a comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Política Migratória (SPMIG), do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P., com efeitos a 31 de maio de 2024.

2 - Proceder à nomeação da licenciada Cristina Isabel Cortesão Serém, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Política Migratória (SPMIG), do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P.

3 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Política Migratória (SPMIG), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

4 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

5 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Política Migratória (SPMIG), produz efeitos a partir de 1 de junho de 2024.

23 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Cristina Isabel Cortesão Serém, nascida a 20 de maio de 1974, natural de S. Silvestre, Coimbra.

Habilitações académicas:

2002 - 2003 - Pós-Graduação em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.

1996 - Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra.

Experiência Profissional:

2018 - 31 de maio de 2024 - Técnica Superior no Gabinete de Asilo e Refugiados, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna, na área funcional do Regulamento de Dublin - Regulamento III.

2005-2018 - Técnica Superior no Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.) - na área das políticas de intervenção social - Atendimento e Acompanhamento Social de Públicos vulneráveis, Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional, Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos.

2018-2024 - Nomeada para Representação de Portugal na EUAA (European Union Agency for Asylum) e European Commission (CE) para a área da “Dublin Regulation”.

2018-2023 - Nomeada Ponto Focal Nacional da EUAA (European Union Agency for Asylum) e European Commission (CE) para a área da “Reception”.

2017-2018 - Nomeada Membro Permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, em Representação do Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, criada através da Portaria n.º 280/2016 de 26 de outubro, previsto no artigo 4.º-A da Lei n.º 112/2009, de 19 de setembro.

2014-2017 - Nomeada Representante no grupo de acompanhamento à implementação ao V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

2014-2017 - Nomeada Representante no grupo de acompanhamento à implementação ao III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

2008-2010 - Nomeada Representante do ISS, I. P., como membro da Comissão Técnica de Apoio ao Coordenador do I Plano Contra o tráfico de Seres Humanos - 2008-2010, pelo Despacho n.º 19599/2008, de 24 de julho.

2006 - Nomeada Membro da Comissão de Avaliação das condições de Funcionamento das Casas de Abrigo, pelo Despacho Conjunto n.º 368/2006, de 2 de maio.

2005-2007 - Assessora Técnica, para a área da Segurança Social na Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica (EMCVD), na dependência da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

1998-2005 - Técnica Superior de 1.ª classe de Serviço Social, no quadro de pessoal do Ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a desempenhar funções no Serviço Local de Ação Social de Almada - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal.

2012-2018 - Coordenação de grupos de Trabalho.

Coordenadora do grupo técnico operativo que operacionaliza o Protocolo de Colaboração de Apoio aos Requerentes e Beneficiários de proteção Internacional, pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), no âmbito da Implementação da Estratégia Nacional de Apoio aos Requerentes e Beneficiários de proteção Internacional.

Autoria e Coordenação do Processo de Distribuição e Integração Territorial dos requerentes de asilo, a integrar nos distritos, que se inserem no âmbito de competência da Segurança Social.

Coordenação da Gestão Orçamental do Fundo de Apoio aos Requerentes de Asilo e do Fundo de Apoio a Refugiados, concedidos pelo ISS, I. P., a nível nacional.

Coordenadora da formação, e simultaneamente formadora, do ciclo das ações a nível nacional, “Implementação da Estratégia Nacional de Apoio aos Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional.

Coordenadora do grupo de trabalho que definiu os critérios de atribuição dos Apoios Sociais previstos no artigo 56.º - Condições materiais de acolhimento e cuidados de saúde - da Lei do Asilo, no que se refere ao âmbito de intervenção do ISS, I. P.

Coordenadora do “Benchmarking”, a nível nacional, que pretendia aferir a produtividade dos Técnicos de Ação Social, com o objetivo de avaliar o grau de execução dos Objetivos QUAR do ISS, I. P.

Coordenadora do grupo de trabalho criado para a conceção e elaboração dos recursos didáticos do “Curso Implementação do Manual de Procedimentos para o Atendimento/Acompanhamento Social”, dirigido aos profissionais dos Centros Distritais do Instituo da Segurança Social.

Coordenadora do grupo de trabalho que implementou a “funcionalidade de confidencialidade” das Vítimas de Violência Doméstica e Vítimas de Trafico de Seres Humanos, no Sistema Integrado da Segurança Social.

Corresponsável pela coordenação do grupo de trabalho que criou o Instrumento Único de Registo para Vítimas de Violência Doméstica, da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, previsto no IV Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Representações Internacionais:

2018-2024 - Representação de Portugal na EUAA (European Union Agency for Asylum) e na European Commission (CE) para a área da “Dublin Regulation”.

2018-2023 - Representação de Portugal na EUAA (European Union Agency for Asylum) e European Commission (CE) para a área da “Reception”.

2015 - Integrou a Delegação Nacional para a defesa do 8.º e 9.º relatório nacional sobre a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, Genebra, por despacho do Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

2014 - Integrou a Delegação Nacional para a defesa do 4.º relatório sobre o PIDESC - PACTO Internacional Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Genebra, perante o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, por despacho do Senhor Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social

2008 - Integrou a Delegação Portuguesa para a defesa dos 6.º e 7.º relatórios nacionais de aplicação da CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, Genebra, por despacho do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Formação complementar:

2019 - Certificação como formadora pela EASO (European Asylum Support Office), Atenas (Grécia) - Receção e Acolhimento, no âmbito da Diretiva 2013/33/eu relativa às normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional.

2019 - Qualificação de Formação de Formadores e Modulo Regulamento Dublin III, pela EASO - (European Asylum Support Office), Valleta (Malta).

2006 - Formadora Profissional, certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Certificação de Aptidão Profissional, que confere competências pedagógicas para exercer a profissão de formador, do Sistema Nacional de Certificação Profissional. Certificado n.º EDF 411091/2006 DL

2006-2018 - Publicações.

Relatora do Dossier n.º 3/2017 CS, enquanto Membro Permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, abril, de 2018.

Autora do Relatório de Atividades de 2014 - Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional, ISS, I. P., junho, de 2015

Autora do Relatório de Atividades de 2012/2013 - Relatório de atividades 2012/2013 em matéria de asilo: Refugiados e requerentes de asilo, maio, de 2014

Autora do Manual de Procedimentos para o Atendimento/Acompanhamento Social, publicado pelo Instituto da Segurança social, I. P., maio, de 2011.

Redação do artigo, projeto CAIM: “O papel do Instituto da Segurança Social no combate ao tráfico de mulheres e crianças”, Revista PREEXOS, n.º 31, Lisboa, Instituto da Segurança Social, I. P., setembro, de 2008 Redação do artigo, projeto CAIM: “Encontros Distritais - Tráfico de Seres Humanos”, Revista PREEXOS, n.º 32, Lisboa, Instituto da Segurança Social, I. P., 2008.

Autora do Primeiro “Guia de Recursos na área da Violência Doméstica”, editado pela Estrutura de missão Contra a Violência Doméstica, novembro, de 2006.

Redação do capítulo “Como fazer em caso de violência conjugal” da brochura a Violência Contra as Mulheres na Família, Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género.

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