Despacho n.º 8920/2024, de 8 de agosto

Despacho n.º 8920/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Rui Miguel Pedro da Silva Machado, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Rui Miguel Pedro da Silva Machado, 9.º ano de escolaridade. Serviço ou unidade orgânica de origem: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Experiência profissional: desde junho de 2011 até à presente data, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; entre março de 2005 e junho de 2011, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; entre abril de 2002 e março de 2005, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro; em 2002, ingressou no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; entre outubro de 1999 e abril de 2002, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.

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