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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8930/2024, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8930/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 137/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Carla da Costa | 19/07/1974 |
Andria Manuelle Cardoso da Silva | 25/06/2002 |
Axel Vianna Frances | 02/08/1970 |
Brendo Keslley de Castro Freitas | 23/08/1994 |
Bruno Felipe da Silva Souza | 20/01/1993 |
Bryan Willer Almeida Gonçalves | 15/03/2000 |
Camila Bento de Oliveira | 21/12/1997 |
Cauã Prado Oliveira | 21/09/2004 |
Daniel de Oliveira Souza | 25/10/1980 |
Daniel Ferreira Nogueira | 30/06/1982 |
Domingos Kitumbo Gaspar Mendonça | 22/03/1987 |
Eric Verginio de Souza | 18/12/1987 |
Filipe Ramos Soares | 19/01/1984 |
Gabriele de Araújo Rossi | 31/03/2000 |
Geremias Antunes Cardoso | 08/10/1996 |
Isabel dos Santos Nogueira | 05/09/1985 |
Janaína Barbosa Alves | 29/10/1992 |
Jonathan da Silva Soares | 24/09/1993 |
Luis Henrique Pires de Oliveira | 21/03/2003 |
Luiz Cesar Valente Saraiva | 11/04/1976 |
Marcelo Matos de Souza Junior | 02/01/1997 |
Marcio Claudino de Oliveira | 14/07/1980 |
Maria Solidade de Araújo Lima | 16/09/1981 |
Marilene Francisco de Oliveira Romão | 16/08/1978 |
Michael William Alves | 18/06/1992 |
Pâmela de Souza Mota | 02/10/1993 |
Rony Andrezio Ferreira Ribeiro Apolinario | 08/05/1991 |
Thaylane Santos de Sousa | 22/07/1989 |
Vanderlea Almeida Cantelmo | 09/01/1979 |
William Dieter Frank | 09/10/1998 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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