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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8933/2024, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8933/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 140/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amauri Silvio Batista | 09/12/1988 |
Anderson Oscar Candido | 12/12/1982 |
Antonio Marcos Rodrigues Muniz | 23/11/1995 |
Ariane Cléia Amorim Alves Figueredo | 23/02/1991 |
Bruna de Oliveira Silva | 28/02/1986 |
Camila Mantovani Guedes | 04/08/1988 |
Camile Stefhanie de Liz | 06/12/1994 |
Carlos Alberto Santos Fernandes | 21/11/1991 |
Cleonilda Lima Moreira | 24/05/1977 |
Clismarcos Martins Soares | 04/03/1992 |
Daniel Cordeiro Margarido | 22/06/1979 |
Deyvison Bruno Santos Silva | 06/08/1987 |
Diego Guimarães Silva Leite | 27/05/1987 |
Diovane dos Santos Miranda | 10/11/1988 |
Eduardo do Nascimento | 23/05/1977 |
Fabio Ricardo Nunes Rangel | 29/04/1980 |
Ítalo Bruno Paz Lira Gouveia | 08/05/1981 |
Joaci Gomes de Souza | 24/11/1976 |
Joice Ferreira da Silva | 20/11/1982 |
Jonadabe Nunes da Silva | 01/12/1992 |
Lannayra Santos de Sousa | 11/12/1994 |
Maira Hack Ribeiro | 25/05/1960 |
Marcos Antônio Ferreira Lopes Rodrigues | 05/11/1990 |
Naelliton Oliveira Santos | 09/01/1993 |
Paulo Giovani Nunes Montarroyos | 29/05/1989 |
Pedro Pacheco Araujo | 08/11/1983 |
Rubenval Sampaio Santos | 22/11/1983 |
Sthefany Santos Souza Machado | 02/05/1989 |
Thayana Maria Lopes de Lima | 11/03/1988 |
Thiago de Souza Melo | 17/10/1998 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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