Despacho (extrato) n.º 8915/2024, de 8 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8915/2024

Nos termos dos n.^os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 11 de junho de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, é exonerada da função de assessora Andreia Alexandra Gomes Fernandes, com efeitos a partir de 30 de junho 2024.

Ao abrigo dos mesmos normativos e igualmente por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, é nomeado, para exercer a função de assessor, João Daniel Mendes Chambel, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

O nomeado fica autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

12 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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