Aviso (extrato) n.º 16839/2024/2, de 9 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16839/2024/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Carreira/Categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra pode proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se. Nestes termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e demais legislação em vigor, torna-se público que por meu despacho de 28 de dezembro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à contratação de dois trabalhadores, na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita a funções de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura nas Áreas da Contabilidade, Gestão e Economia.

4 - Prazo de candidaturas: O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, e tem início no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica desta Escola bem como no site da Bolsa de Emprego Público.

15 de julho de 2024. - O Presidente, Prof. Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.

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