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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 16974/2020, de 26 de outubro
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SUMÁRIO
Declara extinto o vínculo de emprego público de João Carlos Ferreira dos Santos, por exoneração de funções
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 16974/2020
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 17 de setembro de 2020, foi declarado extinto o vínculo de emprego público de João Carlos Ferreira dos Santos, por exoneração de funções, no lugar de técnico de justiça adjunto do mapa do Núcleo do Funchal, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º e 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 07/10/2020.
2020.10.14. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
313642541