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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 17247/2023
Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, área de Fisioterapia
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 09-08-2023 do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Dr. José Luís Gaspar Jorge, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, área de Fisioterapia.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Exercer as funções adstritas ao técnico superior fisioterapeuta; coordena os recursos humanos afetos à fisioterapia e terapias de bem-estar; coordena tecnicamente o setor de ORL; Realizar o levantamento e a validação técnica do material e equipamento necessários ao funcionamento das termas, na área técnica respetiva; Orientar e monitorizar a boa execução dos tratamentos termais e complementares; Realizar o diagnóstico das necessidades formativas do pessoal da área da fisioterapia e dos respetivos auxiliares; Validar tecnicamente e articular a implementação de novas valências na respetiva área de intervenção; Fazer a articulação de horários de funcionamento, atendimento aos utentes e escalas de serviço do pessoal afeto da respetiva área de intervenção.
3 - Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 7 horas diárias e de 35 horas semanais, todos os dias, incluindo sábados e domingos, dentro dos condicionalismos legais.
4 - Requisito Habilitacional:
Licenciatura ou grau académico superior em Fisioterapia (CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação) e inscrição na ordem profissional respetiva.
5 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (https://recrutamento.cm-amarante.pt).
23 de agosto de 2023. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso.
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