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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 17280/2026/2
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo, tomada em reunião do dia onze de março de dois mil e vinte e seis, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação na BEP, para constituição de relação jurídica de emprego público a Termo Incerto com vista a ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, de acordo com as seguintes características:
Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando-se nas seguintes funções específicas:
Essencialmente limpeza e desinfeção das instalações, interiores e exteriores, com recurso a vários equipamentos e produtos diferenciados; remoção de lixo; corte de relva; atendimento ao público presencial e telefonicamente; controlo de entrada e saída de utentes; gestão de turmas e horários; emissão de faturas; garantir o cumprimento das regras de utilização da piscina; outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela Junta de Freguesia.
Habilitações literárias exigidas:
Escolaridade mínima obrigatória, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. Sendo possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada no site da internet da Freguesia em http://www.jf-alhadas.pt
6 de julho de 2026. - O Presidente da Freguesia de Alhadas, António José Lopes da Silva.
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