Aviso (extrato) n.º 17730/2025/2, de 17 de julho

Aviso (extrato) n.º 17730/2025/2

Luís Filipe Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar

Torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, em sessão de 30 de junho de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada no dia 18 de junho de 2025, deliberou aprovar o “Regulamento Municipal Operação Gondomar Cuida - Rede de Apoio para o Descanso do Cuidador”.

Mais torna público, que o referido regulamento entra em vigor no quinto dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado, na íntegra, na página eletrónica do Município de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt e nas Juntas de Freguesia do Município de Gondomar.

7 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Filipe Araújo.

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