Aviso (extrato) n.º 17885/2026/2, de 17 de julho

Aviso (extrato) n.º 17885/2026/2

Celebração de adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2026, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual.

Natércia de Jesus Elias Lopes Franco, carreira e categoria de Assistente Técnico, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10.

10 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mafra, José António Costa.

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