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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 17908/2024/2, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mapa de turnos da Comarca do Porto no período compreendido entre 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 17908/2024/2
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
16 de julho de 2024. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.
ANEXO
Serviço de Turno do Tribunal Judicial da Comarca Do Porto
Nos termos do disposto nos artigos 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, al. b), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2, 54.º, n.º 1, 55.º e 57.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, foi elaborado o seguinte mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, durante o período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
À semelhança do que vem sucedendo em anos transatos, os turnos continuarão a funcionar num único núcleo (nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto), embora abrangendo todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Em caso de ausência, falta e impedimento dos magistrados designados para o serviço de turno, a regra é a que resulta do n.º 4 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, sendo substituídos por aqueles que se lhes sigam por ordem de crescente na antiguidade.
7 setembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
14 setembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
21 setembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
28 setembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
5 outubro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
12 outubro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
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14 dezembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
21 dezembro 2024 (sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
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