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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania na chefe de equipa de Prestações de Proteção Familiar do Centro Distrital de Faro.
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Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior.
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Subdelegação de competências na subinspetora-geral Paula Cristina Duarte Matias.
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Procede à criação do grupo de trabalho que acompanha a implementação dos sistemas de controlo de fronteiras Entry Exit System e European Travel Information and Authorisation System, bem como a gestão do controlo de fronteiras aéreas durante períodos de pico.
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Nomeio a embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias para exercer o cargo de diretora do Instituto Diplomático.
Emitente:
Exonero o embaixador José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de diretor do Instituto Diplomático.
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Opção pelo vencimento origem do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso a exercer o cargo de diretor de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Opção pelo vencimento origem do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Manuel Castanheira Marcelino, a exercer o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa.
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Fernandes.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.
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Determina que a assistente técnica Flora Maria de Almeida Freitas de Araújo seja colocada na Embaixada de Portugal em Díli, pelo período de três anos.
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Delegação de poderes no diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues.
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Divulga-se os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Marta Alexandra Mendes Caldas, assistente técnica no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Maria Manuela Setiliano Fazenda Carreira Morais, assistente técnica, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Designação de Amílcar António Eusébio Mota, inspetor tributário e aduaneiro, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2024.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de obras públicas para a reabilitação e alteração no interior do Centro Infantil de Olivais Sul.
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Concede permissão genérica de condução afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco à administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Célia de Fátima Salgueiro Rodrigues da Costa.
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Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade funcional de Autoridade Marítima Nacional, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, as competências para autorizar alojamento em estabelecimento hoteleiro de categoria superior a 3 estrelas ou equiparado e autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias.
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Subdelega competências na diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional, doutorada Isabel Alexandra Ribeiro Gomes Ferreira Nunes van Nieuwburg.
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Delegação de competências no diretor de Finanças, Brigadeiro-General Jorge Maciel Soares Pimentel.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente hospitalar de medicina geral e familiar Pedro Miguel dos Anjos Rocha Alves.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente hospitalar de medicina geral e familiar Paula Maria Alves Mosa.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de nefrologia.
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