Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania na chefe de equipa de Prestações de Proteção Familiar do Centro Distrital de Faro.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior.
Procede à criação do grupo de trabalho que acompanha a implementação dos sistemas de controlo de fronteiras Entry Exit System e European Travel Information and Authorisation System, bem como a gestão do controlo de fronteiras aéreas durante períodos de pico.
Opção pelo vencimento origem do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso a exercer o cargo de diretor de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Opção pelo vencimento origem do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Manuel Castanheira Marcelino, a exercer o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa.
Subdelegação de competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Delegação de poderes no diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Marta Alexandra Mendes Caldas, assistente técnica no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Maria Manuela Setiliano Fazenda Carreira Morais, assistente técnica, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Designação de Amílcar António Eusébio Mota, inspetor tributário e aduaneiro, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2024.
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de obras públicas para a reabilitação e alteração no interior do Centro Infantil de Olivais Sul.
Concede permissão genérica de condução afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco à administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Célia de Fátima Salgueiro Rodrigues da Costa.
Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade funcional de Autoridade Marítima Nacional, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, as competências para autorizar alojamento em estabelecimento hoteleiro de categoria superior a 3 estrelas ou equiparado e autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de nefrologia.
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Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Agricultura e Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal
Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia