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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9481/2024, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Opção pelo vencimento origem do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Manuel Castanheira Marcelino, a exercer o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa.
TEXTO
Despacho n.º 9481/2024
Através do Despacho (extrato) n.º 10973/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, Vítor Manuel Castanheira Marcelino, Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de diretor de Serviços da Ásia e da Oceânia da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2024.
24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317968883