Aviso (extrato) n.º 17963/2025/2, de 21 de julho

Aviso (extrato) n.º 17963/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 27 de setembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público de Ana Carina Teixeira Cardoso, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por não ter concluído com sucesso o período probatório/experimental em lugar da categoria de técnico de justiça auxiliar do Núcleo de Vila Franca de Xira, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, em primeira colocação provisória oficiosa, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto e 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 27 de setembro de 2023, e consequente exclusão do concurso externo de ingresso aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.

14 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

319305162