Aviso (extrato) n.º 17964/2025/2, de 21 de julho

Aviso (extrato) n.º 17964/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 27 de setembro de 2023, foi cessado o período experimental de função de Hugo Miguel Regueira Coelho Carreira, por não ter concluído com sucesso o período probatório/experimental em lugar da categoria de escrivão auxiliar do Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em primeira colocação provisória, nos termos das disposições conjugadas no artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto e artigos 45.º n.º 2 alínea b) e 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 27 de setembro de 2023, e consequente exclusão do concurso externo de ingresso aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.

14 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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