Aviso (extrato) n.º 18232/2026/2, de 22 de julho

Aviso (extrato) n.º 18232/2026/2

Nos termos do n.º 5 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, de 29 de junho de 2026, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com a trabalhadora da carreira geral e categoria de assistente técnico, Isabel Cristina Baptista Bernardo António, durante o período experimental, com efeitos a 6 de julho de 2026, regressando a trabalhadora à situação jurídico-funcional de origem.

17 de julho de 2026. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

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