Aviso (extrato) n.º 18297/2026/2, de 22 de julho

Aviso (extrato) n.º 18297/2026/2

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para um lugar para a carreira de Assistente Operacional, na área funcional de Saúde e Ação Social

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 20/05/2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na categoria e carreira de Assistente Operacional/Auxiliar de Apoio Operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de Apoio Operacional constante do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar as seguintes funções:

Funções/Atividades nas UCSP/USF/UCC:

Proceder à recolha e tratamento de roupa: lavagem e secagem automática, engomagem, distribuição e arrumação em perfeitas condições de higiene e conservação, de acordo com as normas e/ ou procedimentos definidos;

Assegurar a limpeza, higienização e transporte de roupas, espaços, materiais e equipamentos, sob a orientação de um profissional de saúde;

Executar tarefas relacionadas com o apoio e vigilância aos utentes, no âmbito da consulta aberta e ambulatório;

Proceder à triagem, transporte, tratamento, separação e remoção dos resíduos hospitalares e higienização dos contentores dos resíduos, garantindo o manuseamento adequado de acordo com os procedimentos definidos;

Assegurar atividades de apoio ao funcionamento das diferentes unidades de saúde, assim como o apoio ao pessoal de enfermagem e técnico;

Proceder à reposição de materiais e equipamentos de farmácia, consumo clínico e equipamento de proteção individual (EPI), com a supervisão do pessoal de enfermagem, nas diferentes unidades de saúde;

Preparação de material necessário para saídas em serviço no âmbito domiciliário;

Zelar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos utentes;

Funções/Atividades nos SUB/SAP:

Colaborar nas necessidades de eliminação e nos cuidados de higiene dos utentes, de acordo com orientações do enfermeiro;

Colaborar nas tarefas de hidratação e alimentação dos utentes;

Auxiliar nas transferências, posicionamento e transporte dos utentes, de acordo com orientações do profissional de saúde;

Auxiliar nos cuidados post-mortem, de acordo com orientações do profissional de saúde;

Assegurar a limpeza e higienização dos espaços, em cumprimento com as orientações do PPCIRA, incluindo áreas dedicadas a utentes covid;

Assegurar a limpeza, e higienização da área do utente, após cada utilização;

Colaborar nas situações de urgência e emergência, segundo as orientações da equipa multidisciplinar;

Executar as tarefas que lhe são atribuídas, de acordo com normas e/ou procedimentos definidos e mediante orientação do enfermeiro;

Executar tarefas relacionadas com o apoio e vigilância aos utentes, no âmbito da urgência;

Zelar pelos materiais e equipamentos do serviço.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

8 de julho de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Ana Isabel dos Santos Danado Mémé.

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