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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 18333/2026/2, de 23 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior, para desempenho de funções na Divisão de Atividades Socioculturais - Área de Aposentados.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 18333/2026/2
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, dada a inexistência de reserva de recrutamento constituída nos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), assim como na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que:
1 - Por meu despacho de 15 de julho de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira unicategorial de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, para desempenho de funções na Divisão de Atividades Socioculturais.
2 - O posto de trabalho em apreço, insere-se na carreira unicategorial de técnico superior, de grau de complexidade funcional 3, cujas funções são as correspondentes à carreira de técnico superior constantes do anexo (a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, sendo a área de atuação concreta especificada na publicação a efetuar na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - Os candidatos devem ser detentores das seguintes licenciaturas: Trabalho Social e Orientação, área da CNAEF 762, Ciências Sociais e do comportamento área da CNAEF 310, Sociologia área da CNAEF 312, Ciências da Educação área da CNAEF 142 e Turismo e Lazer área da CNAEF 812.
Nos termos da alínea a) i) e iii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica dos SSAP em https://www.ssap.gov.pt/recursos-humanos, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
17 de julho de 2026. - A Presidente, Anabela Domingues.
320024609