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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 18370/2019, de 18 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) na carreira de assistente técnico para o Museu Nacional de Arte Antiga
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 18370/2019
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária, publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE201903/0530, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre esta Direção-Geral e os seguintes trabalhadores:
Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental.
22 de outubro de 2019. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.
312712645