Aviso (extrato) n.º 18432/2025/2, de 24 de julho

Aviso (extrato) n.º 18432/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que:

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/03/31, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Olga Augusta Gomes Santos Muxagata Ribeiro, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), para o mapa de pessoal da Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 7.ª posição remuneratória e ao 13.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnica, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/06/28, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sílvia Carina Abel Alves, pertencente ao mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para o mapa de pessoal da Divisão de Processamento de Remunerações da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/03/19, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Maria Soares Flausino, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, para o mapa de pessoal do Núcleo do Barreiro/Moita da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/07/02, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Sandra Isolete Freitas Adrião Rito, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Braga, para o mapa de pessoal do Núcleo de Braga da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com efeitos reportados a 1 de março de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/02/27, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Susana da Luz Pereira Amaral Brilhante, pertencente ao mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Vila de Capelas, para o mapa de pessoal do Núcleo de Ponta Delgada da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2024, continuando a auferir a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao 9.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnica, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/05/20, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Raquel Duarte Lopes, pertencente ao mapa de pessoal da Museus e Monumentos de Portugal E. P. E., para o mapa de pessoal do Núcleo de Guimarães da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com efeitos reportados a 1 de abril de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnica, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 2025/07/03, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Andreia Filipa Machado de Castro Ferreira, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Braga, para o mapa de pessoal do Núcleo de Guimarães da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com efeitos reportados a 1 de abril de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única.

17 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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