Aviso (extrato) n.º 1856/2026/2, de 30 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1856/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025, precedida de meu despacho datado de 15 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para futura ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, no setor de atividade de ação educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho

Exerce funções de apoio a alunos, docentes e encarregados de educação entre as atividades letivas e durante as mesmas, assegurando a execução das tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento da escola. Executa predominantemente as seguintes tarefas: assegura a limpeza, higiene e arrumação das instalações escolares; assegura o atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola, controlando as entradas e saídas do recinto; coopera na vigilância e acompanhamento dos alunos em todo o espaço escolar, bem como no auxílio e assistência em situações de primeiros socorros; apoia no acompanhamento dos alunos nos transportes escolares externos, e na realização de atividades de animação de enquadramento socioeducativo e de apoio à família. Nas funções desenvolvidas nos refeitórios escolares, colabora na confeção e serviço das refeições e outros alimentos, na execução de trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamento de cozinha, e na limpeza da cozinha e zonas anexas.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)

Titularidade da escolaridade obrigatória (não passível de substituição por formação ou experiência profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: Nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; Nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; Nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; Nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

4 - Publicitação do procedimento

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, e sequencialmente, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e, na plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Alcobaça através do seguinte link: (https://www.cm-alcobaca.pt/63003/recrutamento), até ao 2.º dia útil subsequente à referida publicação no Diário da República.

21 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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