Aviso (extrato) n.º 18667/2026/2, de 28 de julho

Aviso (extrato) n.º 18667/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital do Porto

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital do Porto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Arquivo Distrital do Porto, Rua das Taipas, 90, 4050-598 Porto

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente o desempenho de funções na área arquivística:

Organizar e/ou participar em processos de aquisição/transferência de documentação;

Analisar e elaborar pareceres sobre a qualidade de serviços e sistemas de arquivo e gestão documental;

Elaborar propostas de avaliação de massas documentais acumuladas e efetuar acompanhamento técnico na elaboração de projetos de portarias de gestão de documentos;

Prestar serviços de consultoria e apoio técnico na gestão de programas e na promoção de iniciativas e projetos nos domínios das tecnologias da informação, comunicação e transferência de suportes;

Tratar a documentação custodiada pelo ADP e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as normas internacionais de descrição arquivística e as normas nacionais emanadas da DGLAB, implementando sistemas de descrição, pesquisa e acesso aos documentos;

Prestar serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação do ADP e efetuar averbamentos sobre documentação incorporada;

Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação custodiada pelo ADP;

Explorar os meios web para o acesso ao património arquivístico do distrito e a prestação de serviços aos utilizadores através da utilização da aplicação DigitArq e do sistema CRAV (balcão eletrónico);

Preparar, conceber, desenvolver e implementar planos e projetos de digitalização de património arquivístico;

Conceber e produzir eventos e iniciativas na área da extensão cultural e educativa.

Requisitos preferenciais:

Experiência comprovada no desempenho de funções na área arquivística;

Experiência comprovada no desempenho de funções de referência e atendimento em serviços de informação;

Conhecimentos especializados em Biblioteconomia e experiência na gestão e organização de documentação bibliográfica;

Conhecimentos especializados e experiência na organização, descrição e tratamento técnico de documentação medieval;

Conhecimentos de Paleografia e experiência na transcrição de manuscritos;

Experiência em gestão de projetos e elaboração de candidaturas a financiamento;

Experiência no desenvolvimento de atividades de mediação cultural.

Formação académica: Licenciatura em Ciência da Informação, Ciência da Documentação, Arquivística ou área similar, podendo ser complementada por Mestrado ou Doutoramento nas mesmas áreas; Admite-se igualmente qualquer outra licenciatura, desde que complementada por Pós-Graduação em Ciências Documentais - variante de Arquivo -, Gestão de Serviços de Informação, Mestrado ou Doutoramento em Ciência da Informação, Ciência da Documentação, Arquivística ou área similar, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

20 de julho de 2026. - O Subdiretor-Geral, José Maria Salgado.

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