Aviso (extrato) n.º 18672/2026/2, de 28 de julho

Aviso (extrato) n.º 18672/2026/2

Pelo Despacho n.º 51/2026-GP, de 20 de julho, a Conselheira Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 74.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, na redação do Decreto-Lei n.º 121/2023, de 26 de dezembro, e no n.º 4 do artigo 16.º do Regulamento de Organização e Funcionamento da DGTC, nomeia, em comissão de serviço, por três anos, com início no dia 20 de julho de 2026, a Licenciada Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação.

Junta-se Nota Curricular da nomeada.

20-07-2026. - A Diretora-Geral, Conceição Ventura.

Nota curricular de Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida

Habilitações Académicas:

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividades profissionais relevantes:

No Gabinete da Ministra da Saúde, do XXV Governo Constitucional, Técnica Especialista (Despacho n.º 8295/2025, de 16 de julho), desde 06/06/2025;

No Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, do XXIV Governo Constitucional, Adjunta (Despacho n.º 6566/2024, de 12 de junho), de 13/05/2024 a 05/06/2025;

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P, com os pelouros de Administração Geral, Normalização, Jurídico e Contencioso, Tecnologias de Informação e Comunicação, Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, de 24/09/2018 a 12/05/2024, data em que suspendeu a comissão de serviço, cf. n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;

Exercício de funções de direção intermédia (Diretora de Serviços/Diretora de Departamento) no âmbito da Contratação Pública, incluindo direção de Unidade Ministerial de Compras e Prestação de Serviços Centralizados (contratação, gestão de contratos, frota automóvel, cadastro e inventário de bens móveis, conservação e gestão patrimonial imobiliária), nos seguintes cargos: Diretora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (01/05/2009 a 30/09/2012); Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego (01/10/2012 a 30/04/2013); Diretora do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade I. P. (01/05/2013 a 23/09/2018)

Atividade docente e de formação (em acumulação de funções):

Docente Convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP/UL | Prática de Compras Públicas); Formadora do INA, I. P. (Instrumentos de Gestão do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas | CAT - Formação Inicial).

Formação Profissional Relevante:

Doutoranda em Administração Pública | Políticas Públicas, no ISCSP/UL, tendo concluído a parte curricular no ano letivo 2025/2026 - em fase de elaboração da respetiva tese;

Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Competências Pedagógicas de Especialização em Gestor/Coordenador de Formação;

Outra formação relevante: FORGEP, Contratação Pública, Contratos Informáticos, Direito Financeiro e Orçamental, Direito da Função Pública, Direito Notarial e Registal, Proteção de Menores, Motivação e Liderança;

Outras Atividades: Advogada - Cédula Profissional n.º 4483-C (atividade suspensa).

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