Aviso (extrato) n.º 18703/2026/2, de 28 de julho

Aviso (extrato) n.º 18703/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de Reserva de Recrutamento de Técnico Superior para o Laboratório de Genética do Serviço de Genética Médica - área de oncogenética e área de doenças raras

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. (ULSSM), de 07 de maio de 2026, registada na Ata n.º 22/2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Técnico Superior, para o Laboratório de Genética do Serviço de Genética Médica, nas áreas de oncogenética e de doenças raras; tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato individual de trabalho sem termo e a termo resolutivo certo e/ou incerto, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

1 - Tipo de concurso: procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade: o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se, com as necessárias adaptações:

Pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual;

Pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro;

Pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018.

5 - Local de trabalho: Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.

6 - Período de trabalho e remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com uma remuneração mensal correspondente ao valor em vigor para a categoria de técnico superior.

7 - Descrição da função: Técnico Superior com experiência comprovada em sequenciação de nova geração (NGS) em contexto clínico, incluindo preparação de bibliotecas genómicas e análise e interpretação de variantes na área das doenças raras e/ou oncogenética. Capacidade demonstrada de integração de dados genómicos com informação clínica, de acordo com as guidelines internacionais, e elaboração autónoma de relatórios. Será valorizada experiência em ambientes laboratoriais acreditados e integrado em equipas multidisciplinares no contexto assistencial.

8 - Perfil de competências técnicas e científicas:

8.1 - Competências técnicas:

Conhecimento sólido das tecnologias de NGS (painéis, exoma, genoma);

Experiência comprovada na execução técnica de todo o workflow NGS, incluindo a receção de amostras biológicas, verificação/correlação da informação clínica face ao teste genético solicitado, extração DNA/RNA genómico por métodos manuais e automatizados de diferentes produtos biológicos (SP, FFPE, biópsia a fresco, citologias aspirativas, líquidos biológicos (ascite, LCR, amnióticos, saliva, etc.), preparação de bibliotecas genómicas, entre outras;

Experiência consolidada em tecnologias moleculares complementares ao NGS (confirmação de variantes genéticas por sequenciação Sanger, análise de fragmentos GeneScan, extração de RNA, ensaios funcionais, PCR quantitativo, desenho de primers, pesquisa de instabilidade de microssatélites, etc.).

8.2 - Competências analíticas:

Capacidade demonstrada na análise e interpretação autónoma de variantes genéticas, demonstrando um sólido conhecimento na consulta de bases de dados genómicos de referência (ClinVar, COSMIC, gnomAD), utilização de plataformas bioinformáticas para caracterizar o efeito de variantes na função proteica, assim como ferramentas in silico preditivas do seu impacto, e domínio das regras de nomenclatura para descrição de variantes genéticas de acordo com as guidelines HGNC;

Vasto conhecimento na aplicação das guidelines internacionais (ACMG, ACGS, ClinGen, AMP, ASCO, CAP) para classificação das variantes genéticas;

Experiência comprovada na integração de dados genómicos com a informação clínica relevante, com capacidade de análise crítica;

Capacidade e experiência comprovada na elaboração de relatórios.

8.3 - Competências transversais:

Organização e gestão dos processos laboratoriais no âmbito da certificação e acreditação ISO 15189 ou similar;

Rigor técnico e científico, autonomia na tomada de decisão e sentido crítico;

Comunicação e colaboração eficaz em equipa multidisciplinar.

9 - Requisitos obrigatórios para candidatura: Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os seguintes requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico adequados ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.1 - Requisitos habilitacionais:

Licenciatura ou grau académico superior em Biologia, Genética, Bioquímica, Biotecnologia ou área afim considerada adequada (não é admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional);

Experiência comprovada em NGS nas áreas em referência;

Domínio da língua inglesa oral e escrita.

10 - Formalização das candidaturas: as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: tslabgenetica@ulssm.min-saude.pt em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

Curriculum Vitae (deverá incluir a informação que permite avaliar os requisitos, especificamente, certificado de todas as habilitações académicas);

Carta de apresentação e motivação;

Outros documentos que o candidato considere relevantes para demonstrar que o seu perfil se encaixa no pretendido.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: TS/LabGenetica/2026

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.

11 - Métodos de seleção:

a) Avaliação curricular (AC);

b) Entrevista de avaliação de competências (EAC).

12 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicitadas na página eletrónica Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E., em https://www.ulssm.min-saude.pt/2022/11/21/tecnicos-superiores/.

13 - Critérios de avaliação: Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, da entrevista de avaliação de competências, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E., em: https://www.ulssm.min-saude.pt/2022/11/21/tecnicos-superiores/, seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal.

14 - Notificações: Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por via eletrónica, sendo a respetiva lista publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.

15 - Comunicações: A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos será feita também por via eletrónica, pelo endereço: tslabgenetica@ulssm.min-saude.pt.

16 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica da ULSSM, E. P. E. e notificada aos candidatos.

17 - Constituição do júri:

Presidente: Ana Berta da Fonseca Vieira Alvares e Sousa Ferrand Almeida - Assistente Graduada Hospitalar - Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Ana Cristina Pais de Sousa - Assessora de Saúde - Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Lara Rodrigues Santos Ferreira Neto - Técnica Superior - Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Maria do Rosário Silveira dos Santos - Técnica Superior - Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Sónia Alexandra Albino da Silva Custódio - Técnica Superior - Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

18 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa -fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

19 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

21 de julho de 2026. - A Diretora Interina do Serviço de Recursos Humanos, Sónia Cláudia Pinheiro da Silva Alho Matias.

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