Aviso (extrato) n.º 18874/2022, de 29 de setembro

Aviso (extrato) n.º 18874/2022

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (área de Psicologia)

1 - Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, doravante designada por Portaria, torna-se público que por meu despacho datado de 09 de setembro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Conde, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Técnico Superior - (TS/01/2022).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, conjugado com as atividades e atribuições caracterizadas no Mapa de Pessoal para 2022, nomeadamente, Dinamização do Gabinete de Inserção Profissional da Junta de Freguesia de Vila do Conde, projeto realizado em parceria com o IEFP, I. P.; Reportando ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia: desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão na Junta de Freguesia; elaborar pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas da freguesia nos eixos de intervenção da Junta de Freguesia de Vila do Conde; assessoria na implementação de projetos de desenvolvimento local, em particular de base comunitária, na produção de conhecimento, no diagnóstico de problemáticas e potencialidades sociais, na elaboração, na implementação, na avaliação e na monitorização dos projetos, integrantes de processos colaborativos ou participativos realizados em rede.

3 - Requisitos habilitacionais:

Licenciatura na área da Psicologia, com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede -se nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o n.º de postos a preencher seja um ou dois, o candidato com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação.

5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o procedimento concursal é publicitado: Na 2.ª série do Diário da República (por extrato); Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt (integral); No site da Junta de Freguesia de Vila do Conde em (https://www.jf-viladoconde.pt).

14 de setembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Enf. Isaac Filipe Serrão Braga.

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