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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 18881/2026/2
Aviso (extrato) n.º 18881/2026/2, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários, da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 18881/2026/2
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 17.07.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designado, em regime de substituição, por impedimento da titular, no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários, da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT), o gestor tributário e aduaneiro, Acácio Nuno Pimentão Tavares, com efeitos a 15 de julho de 2026.
23 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320026553