Aviso (extrato) n.º 18882/2026/2, de 30 de julho

Aviso (extrato) n.º 18882/2026/2

Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 17.07.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora de serviços, da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT), a Chefe da Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários da DSGCT, Ana Judite Monteiro Tavares da Silva, com efeitos a 15 de julho de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT), fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

23 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.

320026556