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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 18948/2024/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de seis postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de cozinheiro
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 22 de julho de 2024, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de cozinheiro.
2 - Local de trabalho e número de postos de trabalho a ocupar:
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa - sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 em Lisboa, e do Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto - sito na Avenida da Boavista, 4050-113 no Porto, identificados, na carreira/ categoria de assistente operacional, na modalidade de CTFPTI, e número de postos de trabalho, as quais a seguir se indicam.
Assim:
Referência A:
3 postos de trabalho - Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa;
Referência B:
3 postos de trabalho - Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto.
3 - Nível habilitacional exigido: Titularidade da escolaridade obrigatória (4 anos de escolaridade para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e 12 anos de escolaridade para indivíduos nascidos após 1 de janeiro de 1995).
4 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Para além da caraterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de assistente operacional, os postos de trabalhos caracterizam-se genericamente nas seguintes áreas funcionais: consultar ementas e requisições de alimentação; aplicar normas e procedimentos de higiene no manuseamento dos alimentos; aplicar normas de conservação no armazenamento de alimentos; proceder à limpeza e desinfeção de alimentos, utensílios, equipamentos e instalações; executar procedimentos do sistema preventivo alimentar; aplicar os princípios de análise de perigos e controlo dos pontos críticos no processo produtivo dos alimentos; realizar a manutenção dos processos associados ao sistema Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP); integrar-se na organização e funcionamento da cozinha; selecionar os equipamentos e utensílios de cozinha; efetuar o aprovisionamento dos produtos alimentares; executar os procedimentos inerentes à produção na cozinha; confecionar sopas, cremes e aveludados; confecionar fundos e molhos; confecionar sobremesas; confecionar pratos de peixes e marisco; confecionar pratos de carne e aplicar os princípios fundamentais da dietética.
5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em (https://www.hfar.pt/recrutamento/).
22 de julho de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.
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