Aviso (extrato) n.º 18998/2026/2, de 31 de julho

Aviso (extrato) n.º 18998/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 23/06/2026, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sância Maria Ferreira da Rocha, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Valongo, para o mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, com efeitos a 1 de abril de 2026, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao 9.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única.

27 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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