Aviso (extrato) n.º 19009/2023, de 3 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19009/2023

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 223/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 28 de fevereiro de 2023, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três (3) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.

3 - Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), com as atribuições constantes do n.º 2.3 do Despacho n.º 799/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, em particular: Referência A - Contratação Pública - 2 postos de trabalho - Promover a realização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, bem como o acompanhamento da execução e da gestão dos respetivos contratos, relativamente aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio. Referência B - Engenharia Civil - 1 posto de trabalho - Assegurar a gestão, manutenção, conservação, reparação e beneficiação do património afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio; Promover, acompanhar e gerir os procedimentos relativos à realização de empreitadas de obras públicas no âmbito da conservação e beneficiação do edifício sede do Ministério e do Arquivo Contemporâneo.

4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer».

25 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Rogério Peixoto Rodrigues.

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