Aviso (extrato) n.º 19152/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19152/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 10 de julho de 2026, na qualidade de Subdiretora-Geral, com poderes bastantes para este ato, conferidos por delegação de competências através do Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República n.º 118, de 22/06/2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: manuseamento e transporte de materiais nos depósitos e nas áreas de leitura; apoio à organização e armazenamento de espécies documentais; apoio na circulação de documentação entre depósitos e áreas de leitura; manutenção e organização dos espaços; pequenas tarefas de manutenção e apoio aos utilizadores na localização de documentos.

2 - O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em http://www.bnportugal.gov.pt.

20 de julho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.

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