Aviso (extrato) n.º 19210/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19210/2026/2

Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico e de sete postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por deliberação do executivo municipal de 12 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Pública (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na Câmara Municipal de Mirandela, na carreira e categoria de Assistente Técnico e sete postos de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas de atividade:

Ref. B2 - 1 (um) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico (área de atividade de Sonoplastia), para exercer funções na Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde;

Ref. B3 - 1 (um) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico (área de atividade de Metrologia), para exercer funções na Divisão de Administração Geral;

Ref. C15 - 2 (dois) postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional para exercerem funções na Divisão de Administração Geral;

Ref. C22 - 5 (cinco) postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional para exercerem funções no Serviço Municipal de Proteção Civil.

2 - Nível habilitacional exigido:

Ref. B2 e Ref. B3: 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, acrescido de:

Ref. B2 - Curso Técnico-Profissional na área da Sonoplastia;

Ref. B3 - Curso Experimentador Metrologista (CEM) ministrado pelo IPQ ou, na ausência de certificação, ficam condicionados à frequência da mesma no prazo de 1 ano;

Ref. C15 e Ref. C22: Escolaridade Obrigatória (conforme a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional).

3 - Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, conjugado com o aviso de abertura integral a publicar na Bolsa de Emprego Público.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.

5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico disponível no link: https://recrutamento.cm-mirandela.pt ou através da página eletrónica do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.

Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

28 de julho de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires.

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