Aviso (extrato) n.º 19223/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19223/2026/2

1 - De acordo com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora, a exercer as funções de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, em 25 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções no Núcleo de Obras Públicas, Municipais, Manutenção de Infraestruturas e Mobilidade.

2 - Caracterização dos postos de trabalho - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Local de trabalho - área do Município de Sever do Vouga.

4 - Requisitos - Escolaridade de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

27 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

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