Aviso (extrato) n.º 19235/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19235/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional (tratorista/pedreiro)

Nos termos do disposto no artigo 33.º, da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 8 de abril de 2026 e por meu despacho de 4 de maio de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho (m/f), do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Âncora, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Tratorista/Pedreiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP):

1 - Caracterização do posto de trabalho: Conteúdo funcional constante do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, referente à carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o grau de complexidade funcional 1 e as constantes do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, cabendo ainda: Trabalhos de limpeza de bermas, valetas e taludes; condução e manutenção do veículo; execução, manutenções e reparações e proceder à construção de bases de concreto ou outros materiais; condução e manobra de tratores e outros equipamentos agrícolas ou florestais, com ou sem reboque, obedecendo às normas de segurança e ao Código da Estrada; execução de trabalhos com acessórios como alfaias, roçadoras, grades ou outros implementos adaptados ao trator; realização de serviços de limpeza, desmatação, preparação de solos e apoio à manutenção de caminhos ou valas; verificação e conservação dos equipamentos e tratores sob a sua responsabilidade, procedendo à limpeza, abastecimento e pequenas reparações; apoio em operações logísticas e transporte de materiais; execução de trabalhos de alvenaria, reboco, assentamento de tijolos, pedras ou outros materiais de construção; preparação de argamassas e outros materiais de construção; reparação e manutenção de muros, passeios, lancis, caleiras, coberturas e outros elementos de construção civil; Instalação e conservação de pequenas infraestruturas urbanas; apoio à equipa técnica ou encarregados nos trabalhos de construção, demolição ou reabilitação; participação em tarefas comuns da equipa operacional, designadamente em eventos, obras públicas ou ações de proteção civil; manutenção e arrumação dos materiais e ferramentas de trabalho; cumprimento das instruções superiores, respeitando a hierarquia dos serviços; colaboração em ações de formação ou sensibilização internas, quando aplicável.

2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: escolaridade mínima obrigatória aferida em função da data de nascimento.

3 - Requisitos Complementares: frequência com aproveitamento da Ação de Formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) com respetivo averbamento à Carta de Condução;

4 - Publicitação integral dos procedimentos: Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Âncora, https://freguesiadeancora.pt (em A Junta > Recrutamento).

5 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia de Âncora, https://freguesiadeancora.pt (em A Junta > Recrutamento).

28 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Peter Anthony Martins.

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