Aviso (extrato) n.º 19237/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19237/2026/2

Procedimento Concursal Comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Operacional, área funcional cantoneiro de limpeza, na modalidade de relação jurídica de emprego público a tempo indeterminado

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia, de 14/07/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, mediante recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nos seguintes termos:

1 - Entidade responsável pelo procedimento: Freguesia de Granho.

2 - Caraterização do posto de trabalho: Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 1, na categoria de assistente operacional, tais como, exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, designadamente: Limpeza e conservação de vias, arruamentos e espaços públicos; Recolha e transporte de resíduos e materiais diversos; Condução e operação de dumper; Condução e operação de trator com cisterna, reboque ou outras alfaias; Condução de viatura de serviço afeta à freguesia; Conservação, limpeza e manutenção de viaturas e equipamentos; Execução de outras tarefas compatíveis com a carreira. Constitui requisito para o exercício das funções a posse das habilitações legalmente exigidas para a condução dos veículos e equipamentos afetos ao posto de trabalho.

3 - Nível habilitacional e formação exigida:

3.1 - Escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe, para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é admitida a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.

4 - Requisitos especiais:

O candidato deve ser portador da carta de condução categoria B e T, ou qualquer outra categoria que lhe permita a condução de tratores com cisterna.

5 - A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e que poderá ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia em www.jf-granho.pt.

21 de julho de 2026. - O Presidente da Junta, Carlos Fatia Tezo.

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