Aviso (extrato) n.º 19242/2026/2, de 3 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19242/2026/2

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, autorizei, por meu despacho de 14 de julho de 2026, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, na Carreira e categoria de Assistente Operacional a termo incerto, com funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).

27 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, Carlos Augusto Murta Costa.

320027593