Aviso (extrato) n.º 19334/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19334/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado para provimento de 5 postos de trabalho.

João Manuel Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 25 de junho de 2026 e Assembleia Municipal de 29 de junho de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho (2 postos de trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior e 3 postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Pedrógão Grande:

Ref.ª A - 1 (um) posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, previsto no Serviço de Segurança e Proteção Civil;

Ref.ª B - 1 (um) posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, previsto no Setor de Cemitérios Municipais;

Ref.ª C - 1 (um) posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, previsto no Setor de Obras por Administração Direta;

Ref.ª D - 1 (um) posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior, previsto no Serviço de Segurança e Proteção Civil, licenciatura em Engenharia de Proteção Civil;

Ref.ª E - 1 (um) posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior, previsto no Setor de Gestão de Espaços Verdes e Ambiente, licenciatura em Engenharia do Ambiente;

2 - Caracterização dos Postos de Trabalho: conforme mapa de pessoal de 2026, aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão de 29 de junho de 2026 e aviso integral a publicar na Bolsa de Emprego Público (BEP).

3 - Local de Trabalho: na área do Município de Pedrógão Grande.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, através do preenchimento do formulário tipo disponível para o efeito na página eletrónica do Município de Pedrógão Grande.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Pedrógão Grande, em www.cm-pedrogaogrande.pt (Serviços - Recursos Humanos - Procedimentos Concursais).

9 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Gomes Marques.

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