Aviso (extrato) n.º 19360/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19360/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente técnico (serviços administrativos)

Nos termos do disposto no artigo 33.º, da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 8 de abril de 2026 e por meu despacho de 4 de maio de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho (m/f), do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Âncora, na carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP):

1 - Caracterização do posto de trabalho: Conteúdo funcional constante do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, referente à carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o grau de complexidade funcional 2 e as constantes do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, cabendo ainda: Atendimento ao público, receção e expedição de correspondência, registo e tramitação de processos, preparação de documentos para reuniões do executivo, cobrança de taxas e licenças (cemitérios, canídeos, e serviços diversos); apoio na organização e arquivo de documentos oficiais, bem como o preenchimento de plataformas eletrónicas da administração pública, elaboração de minutas e ofícios, colaboração com o executivo da junta na gestão corrente e na preparação de processos administrativos, apoio na instrução de processos de obras, elaboração de requisições de material, apoio logístico a eventos da freguesia, registo de assiduidade e organização de mapas de trabalho, articulação com entidades externas e colaboração em processos de contratação pública;

2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12.º ano de escolaridade;

3 - Publicitação integral dos procedimentos: Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Âncora, https://freguesiadeancora.pt (em A Junta > Recrutamento);

4 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia de Âncora, https://freguesiadeancora.pt (em A Junta > Recrutamento).

29 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Peter Anthony Martins.

320028225