Aviso (extrato) n.º 19369/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19369/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional a Tempo Parcial

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 26 de junho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho:

1.1 - Carreira/categoria de Assistente Operacional a Tempo Parcial - 1 (um) posto de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Executar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais e com graus de complexidade variáveis;

b) Realizar trabalhos de limpeza urbana, conservação e manutenção de espaços públicos, bem como operações de pintura, trolharia e outros trabalhos de construção e reparação, designadamente paredes, passeios, sarjetas, muros e assentamento de tubagens;

c) Assegurar a correta utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afetos ao serviço;

d) Prestar apoio às atividades da Junta de Freguesia, designadamente na gestão de infraestruturas e na organização e apoio à área social;

e) Cumprir as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

2 - Local de trabalho: Circunscrição territorial da Freguesia de Fajões.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

3.1 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, aferida de acordo com a idade, podendo ser substituída, nos termos legalmente previstos, por formação e/ou experiência profissional adequadas.

4 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Fajões, em https://www.freguesiadefajoes.pt.

29 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, Óscar José dos Santos Teixeira.

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