Aviso (extrato) n.º 19370/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19370/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional a tempo parcial

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 26 de junho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho:

1.1 - Carreira/categoria de Assistente Operacional a Tempo Parcial - 1 (um) posto de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Realizar o atendimento ao público, presencial e telefónico, do serviço de correios (CTT) e as tarefas resultantes do mesmo;

b) Executar funções de apoio administrativo relacionadas com os eventos dinamizados pela Junta de Freguesia;

c) Colaborar nos processos de inventariação;

d) Prestar apoio administrativo aos eleitos locais ao nível do secretariado e informação;

e) Assegurar a gestão do atendimento do GAM (Gabinete de Apoio ao Munícipe).

2 - Local de trabalho: Edifício sede da Junta de Freguesia de Fajões.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

3.1 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, aferida de acordo com a idade, podendo ser substituída nos termos legalmente previstos por formação e/ou experiência profissional adequadas.

4 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

5 - O texto integral do presente aviso encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Fajões, em https://www.freguesiadefajoes.pt.

29 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, Óscar José dos Santos Teixeira.

320028281