Aviso (extrato) n.º 19380/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19380/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Ota de 10/07/2026, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para ocupação imediata de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Contratação de um Assistente Operacional - Espaço Público e Serviços Cemiteriais, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional adequada, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar ao serviço geral da Junta de Freguesia, desempenhando, para além das tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, outras inerentes à carreira de Assistente Operacional.

Funções Gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas. Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa. Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia. Demonstrar capacidade para trabalhar de forma autónoma e em equipa, evidenciando espírito de colaboração, responsabilidade e compromisso. Ser pontual e assíduo no cumprimento das suas funções. Demonstrar polivalência, proatividade e elevado sentido de responsabilidade no desempenho das funções. Executar pequenas reparações e trabalhos de manutenção corrente em espaços públicos, equipamentos, muros, pavimentos, passeios, valetas, mobiliário urbano e edifícios da freguesia; apoio em trabalhos simples de alvenaria, pintura, conservação, limpeza, poda, desmatação e manutenção de zonas verdes; utilização de ferramentas manuais, elétricas e outros equipamentos adequados às funções. Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: Vigilância, limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos da freguesia, nomeadamente ruas, jardins, espaços desportivos e de lazer e outros equipamentos. Conservação e manutenção de zonas verdes e espaços públicos. Execução de serviços cemiteriais, incluindo manutenção e limpeza do cemitério, abertura de sepulturas, realização de funerais, inumações e exumações. Aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Proceder à arrumação, limpeza e manutenção de equipamentos e veículos. Manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos necessários à execução dos trabalhos. Apoio geral às atividades desenvolvidas pela autarquia.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Ota, concelho de Alenquer.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

29 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ota, André Texugo Lopes.

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