Aviso (extrato) n.º 19382/2026/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19382/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão, de 29 de julho de 2026, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho em funções públicas, na carreira e categoria de assistente operacional com contrato de trabalho por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes características:

Assistente Operacional - As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional. “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, em especial as funções descritas no aviso publicado na Bolsa de emprego pública.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente nos termos da subalínea i), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada nos locais de estilo da Junta de Freguesia, conforme o previsto na subalínea iii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da referida Portaria.

30 de julho de 2026. - A Presidente, Cilina Lêdo Vilela.

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