Aviso (extrato) n.º 19400-F/2018, de 28 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 19400-F/2018

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, nos termos e para os efeitos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que em sessão de Reunião de Câmara realizada no dia 20 de dezembro de 2018, foi aprovado o Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão.

Torna igualmente público que o referido Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão (www.vilanovadefamalicao.org); na "intranet" em (http://cmf11.cmfamalicao.local/intra/), (apenas disponível aos trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão) e na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação.

O regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

20 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.

311930866