Aviso (extrato) n.º 19447/2024/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 19447/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 14.08.2024, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços Financeiros, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Mestre Rui Gonçalo Pires Pintado, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

O despacho de designação fundamentou-se no facto de o designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica nuclear, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

23 de agosto de 2024. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Rui Gonçalo Pires Pintado

MBA - Master in Business Management pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa (2015). Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE - IUL (2012). Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (2004). Licenciatura em Educação Física e Desporto pela Universidade Lusófona - ULHT (2002).

Participou no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo ISCTE (2020) e no Curso de Sistema de Normalização Contabilística - SNC - Tratamento Contabilístico e Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira pelo Ministério das Finanças (2018). Teve formação em diversas áreas fiscais pela Autoridade Tributária e Aduaneira pelo Ministério das Finanças (2018). Fez o Curso Geral de Fiscalidade, Autoridade Tributária e Aduaneira pelo Ministério das Finanças (2016) e o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública CEAGP, pelo Instituto Nacional de Administração (INA) - 10.ª Edição (2010).

Experiência Profissional:

Desde 01 de abril de 2019 que exerce funções de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com despacho de nomeação n.º 1496/2022. Desde 02 de janeiro de 2018 exerceu funções como Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Setúbal. De 12 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017 exerceu funções como Inspetor Tributário na Alfândega do Aeroporto de Lisboa. De 12 de janeiro de 2015 a 12 de fevereiro de 2016 desempenhou funções como Inspetor Tributário Estagiário tendo realizado o Estágio profissional no Serviço de Finanças de Lisboa 7 e na Alfândega do Aeroporto de Lisboa. De 1 de setembro de 2010 a 11 de janeiro de 2015 exerceu funções como Técnico superior no Estádio Universitário de Lisboa, na qualidade de Diretor Técnico.

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