Aviso (extrato) n.º 19486/2026/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19486/2026/2

Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, para a carreira de Técnico Superior (área de atividade Terapia da Fala)

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do artigo 11.º da portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação da Reunião Ordinária do Executivo, de 12 de junho de 2026, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento do posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal conforme Plano Anual de Recrutamento para 2026.

1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de atividade - Terapia da Fala;

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira;

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Técnico Superior, Área de atividade: Terapia da Fala (CNAEF 0915 Terapia e Reabilitação) para exercer funções na Divisão de Educação.

Conteúdo Funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Principais atividades: Desenvolver intervenção especializada no âmbito da terapia da fala, integrada em projetos municipais de combate ao insucesso escolar; Avaliar competências de linguagem, fala, comunicação e deglutição, em contexto educativo, sinalizando dificuldades que interfiram com o processo de aprendizagem; Planear e implementar programas de intervenção individual e/ou em grupo, em articulação com os objetivos do projeto educativo; Colaborar com docentes, técnicos especializados, serviços educativos e famílias, promovendo estratégias de apoio à aprendizagem; Participar em equipas multidisciplinares, contribuindo para a definição de medidas de apoio educativo adequadas; Elaborar relatórios técnicos, registos de intervenção e informação de acompanhamento no âmbito do projeto; Apoiar a definição de estratégias preventivas no domínio da comunicação e linguagem em contexto escolar; Prestar esclarecimentos técnicos a docentes, encarregados de educação e outros intervenientes, no âmbito das suas competências; Colaborar na monitorização e avaliação dos resultados do projeto de combate ao insucesso escolar; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do posto de trabalho, necessárias ao desenvolvimento do projeto.

4 - Habilitações literárias exigidas:

Licenciatura em Terapia da Fala (CNAEF 0915 Terapia e Reabilitação) para exercer funções na Divisão de Educação.

5 - Na tramitação dos presentes procedimentos concursais serão cumpridas as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento online do Município de Paços de Ferreira em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt

28 de julho de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Amância da Conceição Nogueira dos Santos.

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